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Todos os anos, o governo federal envia ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com diversas previsões quanto aos gastos e à arrecadação do ano fiscal que virá. O valor do salário mínimo é um dos itens relacionados na LDO.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano propõe que o salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.294,00, o que significa um aumento de 6,7% (R$ 82,00) ao valor vigente em 2022. O índice de reajuste se baseia na previsão realizada pelo Ministério da Economia (ME) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, levantada no mês de março.
Caso o aumento seja aprovado, irá apenas repor as perdas causadas pela inflação do período, isto se a inflação se manter conforme o projetado pelo Ministério da Economia durante o resto do ano.
Como o governo costuma aguardar o fechamento de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em janeiro, o valor do novo salário mínimo pode passar de R$ 1.300 no ano que vem com as sucessivas altas mensais da inflação.
O novo valor do salário mínimo deve ser publicado no Diário Oficial da União no último dia do ano, passando a valer já no dia 1º de janeiro de 2023.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091 que elevou o mínimo para os atuais R$ 1.212,00, uma alta de 10,18% se comparado aos R$ 1.100 de 2021, apenas repondo a inflação do período.
Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o governo federal estima um custo adicional de R$ 364,8 milhões para os cofres da União.
