O presidente do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) e prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, enviou um ofício ao diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcus Vinicius Vaz Bonini, e ao secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, solicitando a transferência da Audiência Pública nº 01/2023 para a cidade de Mogi das Cruzes.
A audiência, que foi marcada para o próximo dia 18, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (Av. do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP), vai discutir o projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote Litoral Paulista, que prevê a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
A Artesp informou que o local onde será realizada a audiência tem capacidade para 185 lugares e a inscrição para acompanhá-la presencialmente deve ser realizada antecipadamente por meio de um formulário online. Quem quiser também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal da Artesp no YouTube.
De acordo com o Condemat, o objetivo da transferência de local da audiência é possibilitar a maior participação de representantes dos governos e da população de toda a região e, desta forma, atender plenamente o princípio de uma audiência pública, conforme previsto na Constituição.
No ofício, o presidente do Condemat argumenta que a realização da audiência na capital, às 10h, torna inviável a participação popular, visto a necessidade de deslocamento para uma localidade de difícil acesso em razão do trânsito e lotação no transporte, e também por se tratar de um horário em que a maioria da população está em expediente de trabalho. Essa última condição também inviabiliza a participação virtual de uma parcela significativa, conforme opção disponibilizada pela Artesp.
Além da audiência, a Artesp abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições com relação ao projeto de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote denominado Rodovias do Litoral Paulista. Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até 4 de setembro de 2023, por meio do site da Artesp.
Entenda o caso
O projeto inicial de concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário do Lote Litoral Paulista, lançado em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, já previa a instalação de um pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou SP 088), em Mogi das Cruzes, no entanto, ele acabou sendo revogado em março de 2022, pelo ex-governador Rodrigo Garcia, após enfrentar entraves na Justiça.
De acordo com o Condemat, em reunião com o presidente Caio Cunha na última semana, o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, afirmou que a intenção agora é instalar dois pedágios na Mogi-Dutra – um em Mogi das Cruzes e um em Arujá – com custo total de R$ 3,40, além de um pedágio na Mogi-Bertioga, já próximo do litoral.
Conforme já sugerido pelo governador Tarcísio de Freitas, a expectativa é de, no novo projeto, a agência apresente a proposta de implantação da cobrança “free flow” na rodovia. Sem a necessidade da instalação de praças de pedágio, o novo sistema de pagamento eletrônico sem paradas realiza as cobranças por tags nos carros — de empresas como Sem Parar e ConectCar. A alternativa para quem não tiver nenhuma instalada é feita através da leitura da placa do veículo — que gera uma cobrança que deverá ser paga em um prazo de até 15 dias corridos.
Ainda segundo o Condemat, o Governo de SP propôs isenção do pagamento para usuários da cidade e descontos para usuários frequentes.
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