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Teve início, nesta quinta-feira (15), o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar as declarações.
Aqueles que entregarem a declaração antes e os que utilizarem a declaração pré-preenchida têm maiores chances de receber a restituição já no primeiro lote, assim como os que optarem por receber a restituição pelo Pix.
O governo federal espera que, este ano, 25% das declarações do Imposto de Renda sejam feitas no modelo pré-preenchido. Segundo a Receita Federal, a declaração pré-preenchida evita erros pois permite importar dados da declaração do ano anterior, informações da base de dados do Fisco sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte, reduzindo o risco de inconsistências e agilizando o processamento da declaração.
Para utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte deverá realizar o cadastro no site gov.br e ter uma senha nível prata ou ouro, que é adquirida através de reconhecimento facial através do aplicativo.
A responsabilidade pela declaração do Imposto de Renda é do contribuinte, por isso, é preciso conferir atentamente as informações recuperadas pela declaração pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.
Quem precisa declarar Imposto de Renda
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado
- Contribuinte que ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
- Contribuinte que obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
- Contribuinte que recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos
- Contribuinte que era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
- Contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro
Como declarar Imposto de Renda
O programa para o preenchimento da declaração do IR 2023 foi liberado para download no último dia 9. A declaração do Imposto de Renda também pode ser preenchida de forma online. O contribuinte pode acertar as contas com a Receita Federal pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.
O atraso na entrega da declaração implicará em multa de, no mínimo, R$ 165,74. As declarações enviadas fora do prazo podem chegar até 20% do imposto devido mais os juros.