A Concessionária Novo Litoral (CNL) realizará nesta quinta-feira (23) uma ação informativa na Rodovia Mogi-Dutra (SP-088) para esclarecer dúvidas dos motoristas sobre o novo pedágio eletrônico instalado na via, cujo início da cobrança estava previsto para novembro, mas na última semana foi suspenso por decisão liminar da Justiça.
A iniciativa ocorrerá das 10h às 12h, no km 59+700, na base da Polícia Rodoviária. Durante o evento, equipes da concessionária vão explicar como o sistema funciona, como é feita a cobrança, quais são as opções de pagamento e os descontos oferecidos aos usuários.
Além das orientações presenciais, serão distribuídos materiais impressos e brindes com informações sobre o funcionamento do sistema. Empresas parceiras também estarão no local para realizar a instalação de tags nos veículos — tecnologia que garante desconto de 5% no valor do pedágio.
Durante a ação, a equipe promoverá, ainda, uma campanha educativa sobre segurança viária, com foco na prevenção de colisões frontais. Especialistas darão orientações sobre condução segura e ultrapassagens responsáveis.
O novo sistema faz parte do programa Siga Fácil, do Governo de SP, que substitui as praças de pedágio por pórticos eletrônicos e é supervisionado pela Artesp.
Entenda o caso
A cobrança de pedágios eletrônicos nas rodovias SP‑088 – Rodovia Mogi‑Dutra (Mogi-Dutra) e SP‑098 – Rodovia Mogi‑Bertioga foi suspensa por liminar concedida pelo Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, por meio do juiz Bruno Machado Miano.
A ação judicial foi movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e por outros autores, que questionam a legalidade e a transparência do processo de concessão e da instalação dos pórticos de cobrança automática (“free-flow”).
Em nota, a Concessionária Novo Litoral (CNL) afirmou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas que, assim que for, vai analisar o caso e adotar “as medidas judiciais cabíveis”.
Além disso, a liminar exige que a concessionária, bem como a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), comprovem o cumprimento das exigências judiciais e realizem campanhas informativas antes de retomar a cobrança.
Enquanto o processo segue em tramitação, está proibida qualquer cobrança de pedágio nas referidas rodovias.
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