A Concessionária Novo Litoral (CNL) afirmou que “adotará as medidas judiciais cabíveis” após a decisão da Justiça que suspendeu o início da cobrança de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). As liminares, concedidas pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, atendem a ações movidas pela Prefeitura de Mogi e por outros autores que questionam a legalidade e a transparência do processo de concessão e instalação dos pórticos de cobrança automática (“free flow”).
Em nota, a CNL informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre as decisões, mas que, assim que isso ocorrer, fará a análise e tomará as providências jurídicas necessárias. A concessionária reforçou seu compromisso com a transparência, o diálogo permanente e a responsabilidade social.
A empresa, que assumiu em novembro de 2024 a gestão de 212 quilômetros de rodovias conectando o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, destacou também detalhes sobre a política de isenção e descontos que seriam aplicados após o início da cobrança, prevista para este mês — agora suspensa.
De acordo com a concessionária, os moradores do Distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes, terão isenção total da tarifa para deslocamentos locais, desde que atravessem o pórtico P2, no km 40+800 da SP-088, utilizando o acesso no km 38+300, em uma mesma viagem. A isenção valerá em ambos os sentidos.
Já os motoristas que utilizam a Estrada da Pedreira pagarão apenas pelo trecho efetivamente percorrido da rodovia, com desconto aproximado de 70% na tarifa. A CNL informou ainda que o contrato de concessão prevê isenção para motocicletas, desconto de 5% para pagamento com tag eletrônico e até 20% para usuários frequentes.
As liminares suspendem a cobrança nas duas rodovias por tempo indeterminado, até que a concessionária e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) apresentem estudos técnicos, comprovem o cumprimento das exigências judiciais e promovam campanhas informativas sobre o funcionamento do novo sistema.
Enquanto o processo judicial segue em andamento, segue proibida qualquer cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
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