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O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Otto Rezende (PSD), devolveu à Prefeitura Municipal R$ 7,67 milhões, referente ao saldo de dotação orçamentária de 2021. O cheque será entregue ao prefeito Caio Cunha (Pode) ainda nesta terça-feira (28).
De acordo com Rezende, diversos fatores influenciaram no montante devolvido, dentre eles as consequências e restrições impostas pela pandemia de Covid-19 e economias decorrentes da gestão do Legislativo.
Um outro fator preponderante para a economia feita pela Câmara foi a vigência da Lei Complementar 173/2020, de autoria do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que impôs providência de combate à pandemia pelos municípios, providências que limitaram gastos com pessoal e criação de novas despesas por parte dos órgãos públicos.
“Tivemos algumas restrições impostas pela Lei Complementar um sete três, mas também, por conta do momento crítico pelo qual toda sociedade está passando, buscamos fazer economias em diversas áreas do Legislativo e por isso estamos devolvendo hoje ao município mais de sete milhões de reais”, afirmou Otto Rezende.
Segundo a Secretaria Administrativa da Câmara foram reduzidos gastos com Publicidade e Propaganda Institucional, serviços telefônicos, serviços de manutenção do PABX, além de uma otimização de gastos com materiais de consumo e revisões gerais de contratos, com substituição de índices de reajuste.
