Na tarde desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu os secretários de Segurança, André Ikari, e o secretário de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, para uma reunião sobre a comercialização de fios de cobre na cidade. Isso porque parte dos comerciantes que têm depósitos de sucata na cidade está insatisfeita com a lei 5565/2003, que proíbe o comercio de cobre no município. A lei visa inibir o comércio ilegal de cobre e punir a receptação desse material.
O empresário do ramo, Edmilson Costa, explicou aos parlamentares que, no mercado, a origem do cobre é relativa e afirmou que a lei é muito rígida, o que acaba prejudicando quem pratica a atividade legal de compra e venda de sucata. “O mercado de cobre é muito amplo e isso (cobre roubado) é uma parcela do cobre que não aparece em nossos depósitos de sucata”, afirmou. Costa ainda levou alguns exemplos de cobre comprado nos depósitos, como canos de cobre e rolamentos de motor elétrico.
A vereadora Malu Fernandes (SD), uma das procuradas pelos empresários que comercializam cobre, falou que a atividade gera muita renda em Mogi das Cruzes e disse ser necessário que o poder público discuta esse tema. “Não dá para ignorar que existe um mecanismo de geração de renda nesse mercado, principalmente para quem coleta sucata. Então, o objetivo dessa reunião é ver com os secretários de Segurança Pública e Desenvolvimento, o que pode ser feito em relação a isto”, explicou.
Parte dos parlamentares presentes se mostrou preocupada com a identificação dos materiais de cobre que são vendidos nos depósitos. “A gente precisa tentar dar uma inovada, atualizar junto à Prefeitura para favorecer aqueles que trabalham honestamente, mas também temos que criar mecanismos para punir aqueles que trabalham ilegalmente”, pontuou Clodoaldo Moraes (PL), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal.
O secretário municipal de Segurança, André Ikari, reconheceu que a lei em vigor pode ser rígida em alguns pontos, mas argumentou que uma flexibilização da mesma é necessária a criação de mecanismos de identificação dos materiais vendidos, como um cadastro, por exemplo. De acordo com Ikari, o rastreamento do material ilícito daria mais tranquilidade aos comerciantes que trabalham de maneira legal.
Já o secretário de Desenvolvimento afirmou que é do interesse da Prefeitura que os comerciantes do ramo da sucata tenham tranquilidade em trabalhar, mas também reconheceu que é preciso punir com rigor aqueles que compram materiais ilícitos. “Entendemos a importância dessa atividade econômica e vale buscar esse equilíbrio. É necessário pautar a busca de critérios que viabilizem a segurança jurídica da atividade”, disse.
Ao final do encontro, o vereador policial Maurino (Pode) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para que o tema seja discutido juridicamente. A proposta da comissão, então, tem o objetivo de discutir possíveis alterações na lei, a fim de beneficiar os comerciantes que trabalham na legalidade.
A reunião, presidida por Pedro Komura (PSDB) também contou com a presença dos vereadores prof. Edu Ota (Pode), Malu Fernandes (SD), Marcos Furlan (DEM), Mauro do Salão (PL) e Bi Gêmeos (PSD).
