A Câmara de Suzano votará, nesta quarta-feira (22), a partir das 18h, um projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas do município. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB).
O projeto trata do artigo 57 da legislação, que define que proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de terreno urbano ou urbanizado “são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados, livres de águas estagnadas e de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial”.
A proposta do vereador é acrescentar que quem não cumprir a lei ficará sujeito a multa de 100 unidades fiscais do município (UFMs), o que equivale atualmente a R$ 435,86. O valor dobra em caso de reincidência, além do prejuízo das multas definidas de acordo com a quantidade de material dispensado, que pode chegar a 3.500 UFMs – o que corresponde a mais de R$ 15 mil.
A legislação atual já especifica que não é permitida a existência de “terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo”. Também é proibido “atirar lixo, materiais velhos, resíduos industriais, entulho ou qualquer outro detrito em terrenos ou pátios particulares, em logradouros públicos, rios, córregos e suas margens, valas e valetas”.
“Este regramento é de suma importância em nossa cidade, uma vez que, além de proliferação de animais peçonhentos, a falta de limpeza e capinação pode ocasionar queimadas”, afirmou Jaime Siunte na justificativa da propositura que será votada na Câmara de Suzano.
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