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O Projeto 96/2018, de autoria do vereador Caio Cunha (PODE) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na sessão ordinária de quarta-feira (16). A proposta visa a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários da cidade.
No Projeto de Lei apresentado aos vereadores, Cunha ressalta o caráter ecológico e econômico do uso do LED: “as vantagens que o LED apresenta são gigantescas, a título de exemplo, a desincumbência de metais pesados como mercúrio e chumbo, excluindo a necessidade de descarte especial do qual as lâmpadas tradicionais necessitam”.
O Projeto foi avaliado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae. Em parecer conjunto as Comissões opinaram pela legalidade da proposta.
