A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), a Moção nº 70/2026, que solicita ao Governo de SP a realização de estudos técnicos para reparos na Estrada das Varinhas (SP-039), reforço da sinalização e o cancelamento de multas aplicadas no trecho.
A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Edson Santos (PSD) e Iduigues Martins (PT). O documento pede que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) providencie a manutenção de um painel eletrônico instalado na via e reforce a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rodovia.
Durante a discussão da matéria, Iduigues Martins afirmou que o painel eletrônico responsável por informar a velocidade permitida no local estaria sem funcionamento há vários meses. Segundo ele, a situação pode comprometer a segurança viária e resultar em autuações consideradas injustas por motoristas que utilizam a estrada. “O painel que aponta a velocidade vigente precisa marcar de forma clara, correta e transparente. É o que diz a lei”, declarou o vereador.
O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, José Francimário Vieira (PL), conhecido como Farofa, também comentou o assunto. Segundo ele, após buscar informações junto à Polícia Rodoviária, a legislação exige a existência de placas de sinalização, mas não necessariamente do painel eletrônico para a validade das autuações. “Por isso, acho muito difícil que as multas sejam canceladas. Mesmo assim, acho válida a moção para que os consertos sejam providenciados”, afirmou.
Já o vereador Edson Santos defendeu que o radar deve permanecer em operação, mas questionou a aplicação de multas enquanto o visor do equipamento estiver apagado. “Precisamos do radar lá sim. Mas, com o aparelho apagado, acho que os motoristas não podem ser multados”, disse.
Após a aprovação em plenário, a moção será encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e aos dirigentes do DER-SP.
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