Na sessão extraordinária realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na quinta-feira (21), a tramitação de um Projeto de Lei (247/2013) que estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade gerou momentos de discussão mais acalorada entre os vereadores.
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o projeto prevê isenção fiscal para empreendimentos habitacionais de interesse social destinados a famílias de baixa renda incluídas no Minha Casa Minha Vida.
As divergências entre os parlamentares foram motivadas por um requerimento do presidente da Casa, Marcos Furlan (PODE), que visava instituir regime de urgência na votação do Projeto de Lei, com a consequente inclusão da discussão na pauta do dia. A medida desagradou diversos vereadores, sobretudo os que não fazem parte da base do prefeito, que alegaram que não houve tempo suficiente para analisar a proposta.
“Eu não sei por que essa pressa para garantir R$ 100 milhões de isenção para empreiteiras de construção de casas. Eu gostaria de entender, por que uma sessão extraordinária para votar um projeto que entrou antes de ontem na casa”, disse o vereador Iduigues Martins (PT). “Não está claro para nós por que as empreiteiras não vão pagar ISS, ITBI, IPTU e terão R$ 100 milhões de isenção. Nós temos responsabilidade com o dinheiro público. Não tivemos a oportunidade de analisar o projeto. Querem enfiar goela abaixo, em regime de urgência, para passar de qualquer jeito”, acrescentou ele.
“Esse requerimento é vergonhoso. Não estão respeitando a Comissão de Justiça e Redação, da qual eu faço parte”, afirmou o vereador Bigêmeos (PSD), fazendo referência ao fato de que o pedido de urgência já havia sido rejeitado pela comissão. “Quem falar que a Câmara é um ‘puxadinho’ da Prefeitura eu vou ter que desmentir. Está se mostrando um sobrado, um ‘puxadão'”, concluiu.
“Votar contra um requerimento para destituir uma comissão não é ser contra o governo e muito menos contra a Habitação, mas infelizmente o desgaste causado aqui, por conta dessa forma que é colocado, nos deixa em uma situação muito difícil”, disse o vereador Zé Luiz Furtado (PL).
“A preocupação desse prefeito, durante todo esse tempo, foi fazer investimento em Comunicação. Fizemos uma emenda este ano na LOA [Lei Orçamentária Anual] para Habitação Social e foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Mas R$ 12 milhões para a Comunicação sempre apareceu no Orçamento”, afirmou a vereadora Inês Paz (PSOL).
Já Fernanda Moreno (MDB) defendeu a aprovação do requerimento que instituiria regime de urgência à tramitação do projeto. “A gente sabe que a maior bandeira da esquerda é a Habitação e hoje a gente está aqui esticando corda, não pensando na população, pensando em um jogo político, porque a gestão está conseguindo caminhar com isso”, disse ela.
“Esse requerimento é uma questão regimental e eu estou usando o regimento para colocar aqui em plenário e os vereadores decidirem soberanamente. Lamentável seria se houvesse alguma coação, chantagem, ‘forçação’ [sic] de barra”, defendeu o autor do requerimento, Marcos Furlan.
Após a discussão em plenário, o requerimento para instituir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê isenção fiscal a empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foi rejeitado com 11 votos contra e 10 a favor.
Em entrevista à jornalista Marilei Schiavi, no programa Radar Noticioso, da Rádio Metropolitana, nesta sexta-feira (22), o secretário municipal de habitação, Carlos Lothar, lamentou o fato de o requerimento não ter sido aprovado e disse acreditar que o veto se deu por questões políticas. “O executivo não tem interesse que esse projeto vá para a votação no ano que vem. Colocar um projeto dessa magnitude no ano que vem, concedendo benefícios, é pedir a cassação do nosso prefeito. É ano eleitoral. A votação foi política porque a oposição sabe da repercussão positiva que isso traria ao grupo político do Caio Cunha. Você imagina o prefeito inaugurando lançamentos de obras uma atrás da outra, no ano que vem. A repercussão política seria muito grande”, afirmou Lothar.
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