Vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes receberam, na manhã de quarta-feira (29), o capitão do Corpo de Bombeiros da Cidade, Lucas Miatello, para tratar do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°. 1/2024, que pode viabilizar uma nova sede do subgrupamento do efetivo.
A alteração permitiria a cessão de uso de terreno do município na Avenida Júlio Simões, na esquina com a Avenida Japão, na Vila Brasileira, para instalação da sede.
De autoria do prefeito Caio Cunha, a propositura, que está em análise na Procuradoria da Câmara, altera o Artigo n°. 157 da Lei Orgânica do Município (LOM), que passaria a ter a seguinte redação: “Em projetos de loteamento, as áreas verdes ou institucionais não poderão ter alterados sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas mediante análise das Secretarias que envolvam a necessidade de utilidade pública, interesse social ou contenção de áreas de risco, desde que adotadas medidas mitigatórias e/ou compensatórias de natureza ambiental, na forma que especifica”.
“O papel desta Casa de Leis é sempre pensar o melhor para Mogi das Cruzes e para os mogianos. Nesse contexto, estamos fazendo os estudos jurídicos necessários para garantir a nova sede para o Corpo de Bombeiros”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira (PL), o Farofa.
Também participaram do encontro o secretário Municipal de Segurança, Augusto César Barbosa, e os vereadores Marcelo Brás (REP) e Mauro Yokoyama (PL).
