Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) que autorizam a alienação de imóveis pertencentes ao município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025 autoriza o Poder Executivo a vender, por meio de leilão, três imóveis localizados na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, na Avenida Alcides da Silva e na Rua Pedro Genovés. A proposta, encaminhada à Câmara pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, tem como objetivo otimizar o uso do patrimônio municipal.
De acordo com a prefeita, a medida segue os princípios da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de publicidade, transparência, isonomia, competitividade e eficiência. Os recursos obtidos serão aplicados em outras finalidades públicas e no fomento ao desenvolvimento econômico local.
“A grande preocupação do Executivo neste momento foi mandar essas áreas recuperadas para o leilão, até por conta da situação financeira que estamos vivendo”, afirmou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
O vereador Mauro Araújo (MDB) também se declarou favorável ao projeto, mas disse que era necessário mais tempo para discutir o assunto antes de aprová-lo. “Eu vou votar favorável ao projeto, mas eu gostaria de discutir o mérito um pouco, de pegarmos áreas industriais, que são raríssimas na nossa cidade, e vendermos sem a garantia de que elas serão rapidamente ocupadas por indústrias”, disse ele, acrescentando que “venda de área não pode ser tratada como arrecadação”.
Já o Projeto de Lei nº 133/2025 autoriza a venda de dois imóveis ao Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes), que pretende instalar no local sua nova sede administrativa e um novo almoxarifado. Os terrenos ficam na Rua Pedro Genovés, 90, no distrito de Cezar de Souza, com 35.781,69 m², e na Avenida Maria José Bechelli Batalha, 259, no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, com 5.002,00 m².
Na justificativa, Mara Bertaiolli ressaltou que “este desenvolvimento acarreta um aumento contínuo das demandas por serviços de saneamento básico, ampliando as responsabilidades da Autarquia em termos de extensão de redes, manutenções e estrutura técnico-administrativa”.
O valor de venda será definido pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR), podendo ser ajustado conforme as condições de mercado no momento da transação. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa do Executivo, que atualizou os valores, e outra da vereadora Inês Paz (PSOL), para dar mais transparência à proposta.
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