Na sessão ordinária desta terça-feira (8), os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram a Moção 88/2021, fazendo um apelo ao Congresso Nacional para que prorrogue o início da cobrança da taxa do serviço de lixo nos municípios ou que extinga esse novo imposto. A nova taxa está prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, previsto na Lei Federal 14.026/2020.
De acordo com o texto da lei, as prefeituras de todo o país têm até julho para aplicar as tarifas ou taxas de serviços de lixo e aquelas que não realizarem a cobrança estarão sujeitas às consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita. Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a fixação dos critérios de cobrança dessa tarifa.
A Moção teve autoria dos vereadores Otto Rezende (PSD), Edinho do Salão (MDB), Prof. Edu Ota (PODE), Iduigues Martins (PT), Johnross (PODE), Zé Luiz (PSDB), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Malu Fernandes (SD), Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Francimário Vieira Farofa (PL), Juliano Botelho (PSB), Marcos Furlan (DEM), Policial Maurino (PODE), Maurinho do Despachante (PSDB), Bi Gêmeos (PSD) e Mauro do Salão (PL).
Os autores defendem que, com a pandemia de Covid-19, a renda da população caiu drasticamente, o que dificulta a cobrança de uma nova taxa. “Precisamos estudar maneiras de adiar ou extinguir essa taxa de lixo”, afirmou o presidente da Casa, Otto Rezende. “Esta Moção é mais uma forma de pressionarmos para que isso [cobrança da taxa] não ocorra”, complementou Inês Paz (PSOL).
