Siga nosso Canal no WhatsApp e receba todas as notícias da cidade no seu celular!
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n°. 1/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que prevê uma reestruturação nas secretarias que compõem a gestão municipal.
Uma das principais medidas é a criação das secretarias municipais da Mulher e a da Longevidade. A prefeita diz, na justificativa do projeto, que, em seu Plano de Governo, uma das prioridades é a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das mulheres. “Para isso, é preciso que haja uma estrutura específica destinada a esta importante e urgente missão. No mesmo sentido, a Secretaria da Longevidade terá como missão garantir aos nossos idosos uma vida digna, segura e cheia de oportunidades de interação social e de plena convivência comunitária”, afirma ela.
O Projeto de Lei Complementar também extingue as atuais pastas de Planejamento e Gestão Estratégica e de Transparência e Dados Abertos. “Conforme relatórios confeccionados pela equipe de transição, as estruturas de ambas as pastas estão atualmente superdimensionadas e com excesso em cargos em comissão”, afirma Mara no texto remetido à aprovação parlamentar.
A propositura também renomeia outras secretarias já existentes. A pasta de Agricultura e Abastecimento, por exemplo, passará a ser denominada como Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar.
O texto acrescenta a expressão “Bem-estar” à Secretaria Municipal de Saúde, que agora ganhará a nomenclatura de Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar.
A propositura transforma a atual Secretaria de Assuntos Jurídicos em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais. A Secretaria Municipal de Urbanismo, por sua vez, levará o nome de Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação será convertida em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública será alterada para Secretaria de Gestão e Contratações Públicas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será denominada de Secretaria de Mobilidade e Trânsito.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana será desmembrada em duas novas pastas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Ainda segundo a prefeita de Mogi das Cruzes, as alterações não trarão impacto financeiro e ainda trarão redução de despesas.
