Foi aprovado, na sessão ordinária de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 124/2019, que regulamenta o alinhamento e a identificação da fiação elétrica do município. A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelos vereadores Caio Cunha (PV), pastor Carlos Evaristo (PSD) e Antonio Lino (PSD).
Com a aprovação do projeto, as empresas de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga e tevê a cabo terão que fazer o alinhamento do cabeamento e a retirada dos cabos excedentes nos postes da cidade. Além disso, as empresas serão obrigadas a identificar seus cabos em cada poste, o que, segundo os autores do projeto, vai coibir o instalamento de cabos sem a devida regularização.
Às empresas que descumprirem a legislação está prevista notificação para regularização e/ou multa que varia de 2 Unidades Fiscais do Município – UFM – (R$ 348,14) a 50 UFM (R$ 8.703,50).
“A remoção dos cabos ou equipamentos excedentes visivelmente contribuirá com a revitalização urbana da cidade e por conseguinte reduzirá a poluição visual”, afirmaram os vereadores no documento apresentado ao Plenário.
Antes de ser aprovado pelo Plenário da Casa, a propositura recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do consumidor.
Grupo de trabalho
A Comissão Permanente de Obras da Câmara Municipal realiza, desde 2013, um trabalho de limpeza da fiação elétrica da cidade. Com o vereador pastor Carlos Evaristo como principal articulador, o grupo de trabalho reúne periodicamente representantes das empresas concessionárias do Município, incluindo a EDP São Paulo, para traçar objetivos e as áreas da limpeza.
Segundo a Câmara, em 2018 foram atendidos 2.200 logradouros e mais de 20 mil postes no município, o que corresponde a respectivamente 51% e 41% dos logradouros e postes de Mogi das Cruzes.
No entanto, apesar de reconhecer a importância do trabalho, os vereadores – inclusive Evaristo – justificaram a importância do Projeto de Lei. “Urge a necessidade de regulamentação no âmbito municipal, suplementando dispositivos já existentes na esfera federal e estabelecendo maior amparo legal em relação ao tema”, afirmaram.
