A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em primeira e segunda discussão, em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n. º 103/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), o projeto aprovado estima a receita total e fixa as despesas em R$ 2,7 bilhões (R$ 2.788.927.774,97) para 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
A vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou duas emendas ao Projeto, mas ambas foram rejeitadas pelo Plenário da Casa. Em uma delas, a parlamentar pretendia acrescentar R$ 300.010,00 ao “Desenvolvimento sustentável da Agricultura Ecológica e da Agricultura Familiar”, retirando o mesmo valor das verbas de apoio ao gabinete. Já na outra, Paz sugeriu o atendimento da “demanda histórica da enfermagem por 30 horas semanais e fomentar o atendimento humanizado na atenção primária do município, garantindo melhores condições de trabalho”, propondo o acréscimo de R$1.800.000,00 em “Apoio aos profissionais da enfermagem” e suprimindo o mesmo valor das verbas de gabinete.
