A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 15/2025, para a criação da Escola do Legislativo no município.
De autoria da Mesa Diretiva da Casa, a proposta tem como objetivo promover a educação política, a transparência e o fortalecimento da democracia por meio da capacitação de cidadãos, servidores e agentes políticos.
O projeto prevê que a instituição ofereça cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas voltadas ao entendimento do funcionamento do Poder Legislativo e de sua interação com a sociedade.
De acordo com a Câmara, a iniciativa foi inspirada em modelos de sucesso de outras cidades paulistas, como Campinas, Sorocaba e Guarulhos, visando criar um ambiente de aprendizado permanente para a melhoria dos serviços prestados à população.
Segundo o texto aprovado, a Escola do Legislativo será subordinada diretamente à Presidência da Câmara e gerida por uma comissão composta por seis membros, divididos entre servidores efetivos e comissionados. A estrutura organizacional inclui cargos como diretor, vice-diretor e analista de projetos, sendo exigida formação de nível superior para todos os integrantes e pós-graduação para os cargos de diretoria.
Além da formação técnica, a comissão será responsável por gerir, de forma integrada, as atividades do Parlamento Estudantil, promovendo o desenvolvimento de materiais pedagógicos e o acompanhamento de lideranças jovens. A escola funcionará nas dependências da própria Câmara, utilizando dotação orçamentária própria para o cumprimento de suas finalidades educativas.
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