Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00.
A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), tem como objetivo viabilizar investimentos na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
A medida atende às exigências do Ministério das Cidades, que determina a aplicação dos recursos em dotação orçamentária específica, informou a Câmara, acrescentando que a iniciativa partiu da própria Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que ressaltou a importância dos recursos para cobrir despesas relacionadas a futuras contratações de serviços voltados à regularização fundiária no município.
Durante a sessão, o vereador Iduigues Martins (PT) destacou a relevância social da medida. “Para quem não tem a escritura do imóvel, é um tormento. Esse tema é muito sensível e sério. Existem 40 mil pessoas na fila à espera de uma casa para morar. Outras tantas dormem sob a ameaça de decisão judicial determinando o despejo. Esse projeto vai ser fundamental para amenizar esse sofrimento, mas precisamos de mais recursos. Há conflitos entre a Companhia Suzano e famílias em Jundiapeba, por exemplo”, afirmou.
O vereador Pedro Komura (União Brasil) também se manifestou, ressaltando que a Prefeitura precisa ampliar a estrutura para atender toda a demanda. “O poder público não pode levar benefícios para áreas não regularizadas. Esse é um pontapé inicial, mas outras iniciativas são necessárias”, disse.
Vitor Emori (PL) comentou sobre a origem do recurso. “O dinheiro vem do deputado federal David Soares. Fui a Brasília e tive a oportunidade de encontrá-lo. Ele tem muita preocupação com Mogi”, declarou.
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