A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/6/2021), o Projeto de lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a receber R$ 15,9 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para obras de esgotamento sanitário do Semae de Mogi (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
Os recursos foram garantidos após aprovação dos projetos apresentados pelo Semae ao fundo estadual, e assinatura de contrato com o Banco do Brasil (agente financeiro do Fehidro). Do total, R$ 15,1 milhões são destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no Parque Varinhas, em Jundiapeba, e R$ 882 mil à construção de um coletor-tronco de esgotos no Parque Santana.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que, assim que as leis forem sancionadas e entrarem em vigor, o Semae poderá abrir os processos de licitação para definição das empresas que ficarão responsáveis pelas obras.
Parque Varinhas
A implantação de um sistema de esgotamento sanitário no núcleo urbano isolado do Parque Varinhas, no distrito de Jundiapeba, prevê a implantação de aproximadamente 11,4 quilômetros de redes coletoras; 164 poços de visita; 127 poços de inspeção e 4 estações elevatórias (bombeamento) de esgoto.
Também estão previstos 2,8 quilômetros de rede de recalque (tubulação que conduz os efluentes da elevatória até um ponto a partir do qual possa seguir por gravidade até uma unidade de tratamento); 3,4 quilômetros de coletor-tronco; 502 ramais de ligação e 49 sistemas individuais de tratamento de esgotos.
O complexo será interligado à estação elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
De acordo com a administração municipal, a população beneficiada será de 2.800 moradores, mas o sistema poderá atender até 5.000 pessoas.
O prazo de construção do sistema Parque Varinhas será de 24 meses, contados após a liberação da primeira parcela do financiamento, que deve ocorrer depois do processo licitação, assinatura de contrato com a empresa vencedora e aprovação de todo processo licitatório pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Banco do Brasil.
Somando a contrapartida do Semae, que será de R$ 1,8 milhão, o investimento total previsto na obra será de R$ 16,9 milhões, segundo a Prefeitura de Mogi.
Parque Santana
O repasse de R$ 882.281,26 para construção de um coletor-tronco de esgotos atenderá mais de 4.400 moradores da região da Praça Deputado Paulo Kobayashi (conhecida como Praça do Oito), no Parque Santana, segundo estimativas da administração municipal.
O projeto prevê a implantação de 1.060 metros de coletor, da Praça do Oito até um ponto da rua Lara, onde se conectará ao sistema existente e que encaminha o esgoto coletado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
O investimento total previsto será superior a R$ 1 milhão – incluindo a contrapartida do Semae de Mogi das Cruzes, de R$ 126.244,11.
