Categorias
MOGI DAS CRUZES

Câmara de Mogi autoriza Prefeitura a utilizar recursos dos fundos municipais contra a Covid-19



A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 31/20, que autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar recursos dos fundos públicos municipais em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A matéria teve voto contrário dos vereadores Iduigues Martins e Rodrigo Valverde (PT).



A proposta inicial, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), previa a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Procon. No entanto, com a aprovação de uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, foi autorizada a utilização de todos os fundos públicos municipais.



A mesma comissão obteve a aprovação de uma emenda que retira do artigo 5º a permissão para prorrogação automática das atas de registro de preços, o que não é permitido pela legislação federal. A prorrogação dos demais contratos e convênios fica autorizada.



Os vereadores também aprovaram subemendas modificativa e aditiva de autoria dos vereadores Protássio Nogueira (PSDB) e Edson Santos (PSD), que retiram do remanejamento de recursos os fundos a que se referem a Lei nº 3.718/91 (criança e adolescente) e a Lei nº 6.395/10 (idoso). Estes fundos deverão ser priorizados no atendimento da saúde apenas à população jovem e idosa afetada pelo Covid-19 e na redução dos impactos em favor desse segmento.



Os vereadores rejeitaram uma emenda apresentada pelo vereador Iduigues Martins, que direcionava R$ 1 milhão para pagamento de abono a todos os servidores da saúde do município, e uma emenda do vereador Rodrigo Valverde (PT), que propunha a redução de verbas de gabinete e de subsídios do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais e diretores do Iprem e Semae, além da revogação de um empréstimo em dólar feito pela administração municipal, aprovado pela Lei nº 4.723/2018 e a destinação de 50% do remanejamento a desempregados, informais, microempreendedores e outros comerciantes que tiveram o funcionamento do comércio prejudicado pela pandemia.

Valverde criticou os votos desfavoráveis a suas emendas e a aprovação do projeto de lei, alegando que a verba não é suficiente para cobrir os gastos que o combate ao novo coronavírus ainda vai gerar para o município. “Rejeitaram todas as minhas propostas e aprovaram a do prefeito”, afirmou ele em um vídeo publicado nas redes sociais, perguntando em seguida: “1 milhão reais, para a nossa vida individual, é muito dinheiro, mas para uma cidade de 400 mil habitantes, o que vai resolver?”.

“A Comissão de Justiça se baseou em parecer jurídico para apresentar e aprovar as emendas. As emendas que foram rejeitadas não eram pertinentes ao projeto de lei discutido”, disse Mauro Araújo, presidente da comissão.

Confira as últimas notícias sobre coronavírus em Mogi das Cruzes e Região

Siga nosso Canal no WhatsApp e receba todas as notícias da cidade no seu celular!

Compartilhe essa notícia: