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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 22/2021, que incentiva a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica no município. A iniciativa foi apresentada pelas vereadoras que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres: Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD).
De acordo com o texto apresentado ao Plenário, o projeto consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município, a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“A gente sabe o quanto as mulheres, principalmente as mulheres negras da periferia, sofrem com a violência, de forma ainda mais intensa do que as mulheres brancas. Nossa sociedade é violenta porque ainda está estruturada no patriarcado e do machismo”, pontuou Inês Paz.
“Essa é uma iniciativa que muito me alegra porque estamos acertando um dos pontos chave, que é a questão da falta de autonomia financeira das mulheres que faz muitas continuarem no ciclo de violência”, ressaltou Malu Fernandes (SD).
“É um projeto que vai dar bons frutos às mulheres mogianas. Muitas mulheres deixam de denunciar violência dos companheiros por medo dos filhos ficarem sem sustento, ou de elas próprias ficarem sem ter para onde ir”, acrescentou Fernanda Moreno.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, mas contou também com a aprovação de uma emenda supressiva, apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que suprimiu os artigos 6º, 7º, 8º e 9º do texto. Segundo a Câmara de Mogi das Cruzes, a emenda visou eliminar possíveis inconstitucionalidades na Propositura.
