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Além de aprovar o projeto que regula a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 32/2020, apresentado pelo vereador Caio Cunha (Podemos), que estabelece mais transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
A proposta ainda obriga a Prefeitura de Mogi a divulgar os dados de forma clara, objetiva e com gráficos de fácil compreensão. “Esse projeto pede mais detalhamento porque somente colocar uma nota fiscal no portal de transparência já é obrigatório pela Lei de Acesso à Informação. A questão é que esse projeto incrementa a forma com que as informações são apresentadas para que todos, não só os vereadores, possam ter um acesso efetivo e contundente”, afirmou o parlamentar.
O vereador Mauro Araújo (MDB) se manifestou no Plenário, ressaltando a importância de projetos que prezem pela transparência. “Esse projeto já foi pedido aqui por vários vereadores para que se tomem cuidados maiores nesse momento. O MDB se comprometeu a votar os projetos que garantem, nesse momento de pandemia, uma transparência maior aos gastos públicos”, disse Araújo.
CEV
A Câmara de Mogi das Cruzes também aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Resolução 06/2020, que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) responsável pelo acompanhamento das despesas da Prefeitura durante o estado de calamidade pública no município, em virtude da pandemia do coronavírus. A CEV, que terá um funcionamento de 180 dias, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa.
O vereador Jean Lopes (PL), autor da iniciativa, enalteceu o papel fiscalizador da Câmara Municipal. “Nesse momento a administração municipal precisa ser ágil e séria, tomando medidas o quanto antes para evitar um mal maior. Essa comissão terá a oportunidade de acompanhar in loco os atos do Executivo”, disse o parlamentar.
Os vereadores Marcos Furlan (DEM) e Francimário Vieira Farofa (PL) parabenizaram Lopes pelo projeto e ressaltaram a importância da transparência no poder público. “Não podemos em momento nenhum deixar de ser transparentes com a sociedade”, disse Farofa.
