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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que autoriza o poder Executivo a realizar um financiamento de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 250 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para realizar obras de mobilidade e desenvolvimento rural e turístico, bem como ações socioambientais e de saneamento básico previstas no programa Viva Mogi.
Com a implantação de mais uma fase do programa, a região de Cezar de Souza receberá novas obras de infraestrutura. Estão previstos no projeto: dois corredores viários ambientais; um terminal de ônibus em Cezar de Souza; iluminação inteligente na região leste da cidade; uma rota cicloviária sudeste; a construção do Parque Brejinho; dentre outras obras.
No último dia 24 de abril, o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio Faria, fez uma explanação do Projeto aos vereadores, quando apresentou um histórico de investimentos na cidade dos últimos 20 anos e falou sobre a sua importância para a modernização do município.
A proposta da Prefeitura de Mogi das Cruzes já foi aprovada pelo Ministério da Economia e, para avançar para as próximas etapas até a concretização do contrato de financiamento, precisava da aprovação do Legislativo municipal.
A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Francimário Vieira – Farofa (PL), Marcelo Brás (PSDB), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD), Bi Gêmeos (PSD) Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD).
Alguns parlamentares afirmaram que seria necessário mais tempo para analisar o projeto, além de mais explicações por parte da administração municipal. Iduigues Martins chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação por quatro sessões, mas que foi rejeitado por 10 votos a 9.
“É complicado a gente votar um projeto como esse sem entrar nos mínimos detalhes das questões”, disse a vereadora Inês Paz, acrescentando em seguida: “Como não foi aprovado o adiamento, eu voto contrário a este projeto porque eu acho que é uma soma muito grande sem você ter feito a prestação de contas do outro projeto que também foi um empréstimo. O próprio Caio Cunha, que hoje é prefeito, mas na época estava vereador, ele foi contrário, fez críticas àquele empréstimo feito pela gestão anterior”.
A primeira etapa do projeto Viva Mogi foi viabilizada após a realização de um financiamento inicial de US$ 69,4 milhões – aproximadamente 350 milhões de reais – junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em 2020, e prevê outras obras sobretudo na região leste de Mogi das Cruzes.
O vereador Iduigues Martins fez um alerta para o alto valor do novo financiamento e afirmou também que o prefeito se posicionou contra ao primeiro empréstimo do programa Viva Mogi, realizado pela gestão anterior. “Quando você contrai um dívida ‘dolarizada’ é uma dívida perigosa, embora vários técnicos estejam dizendo que o município tem capacidade de honrar esses pagamentos, é algo para futuras gestões pagarem. Eu me lembro bem de um discurso do próprio prefeito Caio Cunha, quando era vereador, que votou contra o último empréstimo dolarizado que a cidade fez, na gestão do ex-prefeito Marcus Melo. Ele votou contra e o embasamento que o atual prefeito usou foi o perigo que era contrair um empréstimo dolarizado para futuros governantes pagarem”, disse o vereador petista.
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