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Na sessão ordinária de terça-feira (3), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 142/2021, que dispõe sobre a demarcação de pontos de embarque e desembarque para operadoras de tecnologia e transporte remunerado privado – como a Uber, Cabify, 99, Bla Bla Car e similares.
De autoria dos vereadores Bi Gêmeos (PSD), Edson Santos (PSD) e Mauro Yokoyama (PL), a propositura considera necessária a implantação dos pontos em locais de grande circulação de pessoas, como as estações rodoviárias e ferroviárias, shoppings, hospitais, universidades e escolas, pontos turísticos, parques, ginásios esportivos, clubes e praças de eventos.
“Essa demarcação é de suma importância, inclusive nas repartições públicas. Vejo as dificuldades dos motoristas pelos riscos de multas por parar em pontos proibidos e o risco também para os usuários que precisam chegar até o veículo, muitas vezes saem correndo atravessando a rua podendo ser atropelados”, disse o vereador Mauro Yokoyama.
“Esse projeto que contempla uma vaga de embarque e desembarque nos lugares mais caóticos da cidade, especialmente perto das estações da CPTM e no centro da cidade, é de suma importância”, afirmou o vereador Bi Gêmeos.
O vereador Otto Rezende questionou sobre a contra partida, dessa doação dos espaços públicos da cidade para os aplicativos, já que no caso dos taxistas eles pagam para ter os pontos.
“A contra partida é social, é o conforto da população. Porque sabemos que as concessionárias de ônibus não dão contra partida cuidando das paradas de ônibus. Nos espaços privados já estão sendo disponibilizados os espaços para embarque e desembarque, o shopping é um exemplo”, disse o vereador Zé Luiz (PSDB).
“O que eu vejo em relação aos aplicativos é que não há o desejo de regulamentar, porque o lucro maior é das empresas, os motoristas precisam trabalhar muitas horas para fazer sua renda e não tem quaisquer garantias ou vínculos com os aplicativos. Essa é uma reinvindicação antiga e de muita importância”, afirmou o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL).
Para a vereadora Inês Paz (PSOL), o projeto seguiu os trâmites legislativos e recebeu os pareceres inclusive da Procuradoria Jurídica e não foram apresentadas irregularidades. “O que se discute é que haja locais adequados de embarque e desembarque e, mediante as falhas do transporte público, as pessoas recorrem aos aplicativos”, afirmou.
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