A Câmara de Mogi das Cruzes, aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 67/2023, que permite a criação do Programa Segurança em escolas públicas e privadas do município.
De autoria do vereador Marcos Furlan (Pode), o programa tem como objetivo o controle e a prevenção da violência escolar. “Os últimos acontecimentos têm mostrado que as escolas se tornaram um ambiente vulnerável, com altos índices de violência que começam até mesmo nas salas de aula, como bullying entre alunos, abuso verbal, agressividade normalizada e ainda atentados externos. Com isso, não podemos nos furtar da responsabilidade de zelar por esta segurança, principalmente no atual momento de recorrentes casos de violência nas escolas, que expõem nossa vulnerabilidade social, bem como várias deficiências do poder público em todas as esferas”, disse o vereador.
Segundo o Projeto, estão entre as diretrizes para a efetivação da segurança escolar: a criação de mecanismos de monitoramento, atualização e manutenção periódica dos sistemas de vigilância das escolas e a promoção e acompanhamento de programas de intervenção na área da segurança, garantindo articulação com os órgãos e entes da administração pública.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou uma emenda supressiva ao Projeto, que foi aprovada pelo Plenário. A emenda revogou um artigo e dois incisos do Projeto, a fim de evitar possível interpretação de inconstitucionalidade. A emenda também foi aprovada pela Câmara.
“Quero parabenizar o vereador Marcos Furlan pela iniciativa. É um projeto que vem complementar a segurança em nossa cidade e que não vem somente nos momentos em que vivenciamos o terror. É uma proposta bem importante”, disse a vereadora Inês Paz (PSOL).
“É um projeto muito interessante e por isso também quero parabenizar o vereador Marcos Furlan. É uma iniciativa que vem a calhar pelo que aconteceu em nosso país, com a violência nas escolas”, complementou o vereador policial Maurino (Pode).
