A Câmara de Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei n.º 156-178/2025, de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).
O PL institui a campanha ‘Maio Roxo’ e altera dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir pessoas com deficiências ocultas e criar o documento CIDO (Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta).
O projeto estabelece o dia 12 de maio como o ‘Dia Municipal das Doenças Ocultas’, que será comemorado anualmente. A ação tem como objetivo aumentar a conscientização sobre doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis.
Com a anuência em Plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para os munícipes diagnosticados com TEA, passando estes a serem também abrangidos pela Carteira CIDO.
São exemplos de doenças ocultas as seguintes condições de saúde:
- Autismo;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência intelectual;
- TDAH: Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;
- Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal;
- Esquizofrenia: Doença mental que afeta apercepção da realidade;
- Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central;
- Lúpus: Doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo;
- Fibromialgia: Doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga.
- Demência: Doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas;
- Epilepsia: Distúrbio neurológico que causa convulsões;
- Asma: Doença respiratória que causa dificuldade para respirar;
- Fobias extremas: Medo intenso e irracional de algo específico; Neuro divergências: Diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso;
- Doença de Lyme: Doença infecciosa transmitida por carrapatos. Disautonomia: Transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo.
“Hoje é um dia muito importante. Estou emocionada. Hoje, Mogi escolhe respeitar as pessoas com doenças ocultas de forma verdadeira. Há muito julgamento pelo fato de a pessoa não parecer ter uma eficiência. Vamos dar visibilidade e dignidade para esses cidadãos. São angústias intensas e muitas vezes solitárias. Esse projeto nasceu da escuta, do diálogo e da vida real”, disse a vereadora Priscila.
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