O Projeto de Lei Complementar (02/2019) que define o Estatuto do Magistério de Mogi das Cruzes foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (10). De autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), o projeto dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos professores da cidade.
De acordo com o documento, o estatuto foi regulamentado considerando “a liberdade de aprender e ensinar, o respeito à liberdade e apreço à tolerância e a garantia de padrão de qualidade”. Ainda segundo o Projeto de Lei, o objetivo é garantir aos profissionais da Educação “condições dignas de trabalho, além de aperfeiçoamento profissional continuado e evolução funcional”.
Duas emendas aditivas foram apresentadas pela Comissão Permanente de Educação e aprovadas pelo Plenário, com o intuito de inserir no projeto a função de auxiliar de apoio – profissionais que darão suporte aos professores em sala de aula, principalmente quando houver alunos portadores de necessidade especiais. “Foi um pedido que nós anotamos da grande parte das pessoas que participaram da Audiência Pública. Buscamos informações e encontramos que essa inclusão do auxiliar de apoio faz parte da Lei Federal 13.146 de julho de 2015”, disse o vereador Protássio Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo.
Os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Marcus Furlan (DEM) também sugeriram alterações no projeto. Foram apresentadas por eles duas subemendas e uma emenda modificativa. “São duas subemendas e uma emenda modificativa que tratam do mesmo assunto. No processo de discussão do novo Estatuto achamos importante inserir o profissional de Educação Física. É importante que esse profissional esteja nessa relação para que as escolas municipais possam contar com ele de maneira adequada. Hoje, infelizmente, temos outros profissionais que não são formados na área e que exercem a função de maneira esporádica”, explicou Araújo.
Além do estatuto, o projeto de lei também descreve os cargos e as divisões de trabalho dos funcionários da Educação e define as regras para seleção, promoção e outros aspectos da área profissional.
