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No início de 2022 começa o calendário do saque do PIS Pasep (abono salarial) do ano-base 2020, que era para ter sido pago este ano mas foi adiado. A decisão foi tomada em março em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.
Com o adiamento do abono salarial para o ano que vem, o Codefat, responsável por gerir o abono, determinou novas regras e condições do programa. A partir da resolução 896, o abono salarial do PIS Pasep será pago entre os meses de janeiro e dezembro e não mais a partir de julho, entre um ano e outro, como era anteriormente. A resolução aprovada pelo Codefat, entretanto, prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos recebam o PIS Pasep durante o primeiro semestre de 2022.
Os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial serão realizados no período compreendido entre o mês de outubro de 2021 e janeiro de 2022, conforme os dados enviados pelas empresas por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O calendário com as datas de pagamento do PIS Pasep em 2022 deve ser divulgado após o processamento dos dados por parte do governo federal.
Quem tem direito ao PIS Pasep 2022?
O PIS Pasep irá contemplar o trabalhador que trabalhou com carteira assinada no ano 2020 e que não teve seus repasses realizados no último mês de julho, quando uma Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador foi publicada e levou ao adiamento dos repasses. Confira abaixo mais requisitos para receber o abono salarial.
Requisitos para saque do PIS Pasep:
- Cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Tenha recebido remuneração com média máxima de dois salários mínimos e com a carteira assinada no ano de 2021 e 2022;
- Tenha seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de informações Sociais (RAIS/eSocial);
- Tenha exercido atividade para pessoa jurídica durante período mínimo de 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano considerado.
Qual o valor do PIS Pasep 2022?
Em 2022, o PIS Pasep pagará até um salário mínimo vigente (a previsão que o salário no ano que vem seja de R$ 1.192,40). Lembrando que o valor a ser pago vai depender do tempo trabalhado: quem trabalhou o ano todo receberá um salário mínimo, para quem trabalhou por um período menor, receberá o benefício proporcional.
Consulta ao PIS Pasep
O trabalhador com carteira assinada, poderá consultar o PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa Econômica Federal ou ligar para o telefone 0800 726 0207.
Os servidores públicos recebem o Pasep e sua consulta pode ser feita através dos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades).
Os deficientes auditivos podem ligar para o telefone 0800 229 008.
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