Está chegando ao fim o prazo para fazer o cadastro no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal a membros de famílias de baixa renda e trabalhadores informais impactados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. O período para se cadastrar no programa termina na próxima quinta-feira, dia 2 de julho.
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A inscrição pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e iOS), ou pelo site da Caixa, e está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício. Veja abaixo quais são.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; ou Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio emergencial?
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tem emprego formal;
- Está recebendo seguro desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Terceira parcela
A terceira parcela do auxílio emergencial começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família que se inscreveram para receber o auxílio – cerca de 19 milhões de pessoas. Esse grupo continua recebendo em um calendário de pagamentos que termina no próximo dia 30.
Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS 25 de junho 1.921.061 dígito 7 26 de junho 1.917.991 dígito 8 29 de junho 1920.953 dígito 9 30 de junho 1.918.047 dígito 0
Já o calendário de pagamento para os demais grupos ainda não foi informado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa.
Mais parcelas
O Governo Federal já anunciou que pretende estender o pagamento do auxílio emergencial, que inicialmente seria por três meses e em parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solo).
Segundo as últimas informações divulgadas pela equipe econômica, ainda não foram definidos quantas novas parcelas serão pagas e nem o valor delas. Sabe-se, no entanto, que o governo pretende optar pela regressão gradual dos valores, com o objetivo de ir “preparando” os cidadãos para o fim da concessão do benefício.
Caso a prorrogação do auxílio emergencial seja confirmado, há a possibilidade do prazo para se cadastrar no programa ser prorrogado.
Balanço
Em balanço, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial, que somam 64,1 milhões de pessoas.
Até agora, cerca de R$ 40 milhões foram devolvidos aos cofres púbicos por pessoas que receberam o benefício, mas que não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação.
Do total de 124,18 milhões de solicitações do auxílio emergencial, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.
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