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O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e é executado pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros, com o objetivo de aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos empreendedores individuais, impulsionando a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores (MEI) de todo país.
A contratação do microcrédito, além de se feita pela Caixa e outros bancos, também pode ser realizada através do aplicativo Caixa Tem. O programa é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, e a microempreendedores individuais. Mulheres empreendedoras tem preferência no acesso ao crédito.
Todos os bancos autorizados pelo Banco Central podem oferecer o crédito, assegurado pelo Fundo Garantidor de Micro Finanças (FGM) da Caixa Econômica Federal. As taxas de juros vão de 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses para pagamento.
Pessoas físicas podem ter acesso a crédito de até R$ 1,5 mil e pessoas jurídicas (MEI) pode contratar até R$ 4,5 mil.
Com o valor, o empreendedor pode pagar despesas com fornecedores, salário de funcionário, contas de luz, água, aluguel, entre outros.
Quem pode pedir o empréstimo
O MEI deve ter dois meses ou mais de atividade com CNPJ, faturamento anual menor que R$ 81 mil e menos de R$ 3 mil em débitos bancários em 31 de janeiro de 2022, sem inclusão de financiamentos habitacionais e limites não usados.
É necessário, ainda, que o MEI possua uma conta pessoa jurídica na Caixa, tenha crédito aprovado pelo banco e se encaixe nas regras do empréstimo Caixa Tem.
Como solicitar o empréstimo
Trabalhadores informais conseguem solicitar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Já quem é MEI pode iniciar a solicitação do empréstimo pelo WhatsApp 0800 104 0 104, digitando e encaminhando a hashtag #microcreditoPJ, ou em uma agência do banco.
Será necessário apresentar o RG, CPF, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do último exercício finalizado.
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