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Mais um grupo de trabalhadores já pode realizar, a partir deste sábado (1), o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Instituída pela Lei 13.932/19, a modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao saque aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma delas:
- Saque Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
O trabalhador que optar pelo Saque Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada (empréstimo).
Quem pode realizar o saque aniversário a partir de sábado (1) são os trabalhadores nascidos em abril, que poderão retirar o dinheiro até o fim de junho. Atualmente, saque aniversário do FGTS também está liberado para trabalhadores nascidos em fevereiro e março.
O saque pode ser feito gratuitamente por meio do aplicativo FGTS, em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Saque aniversário FGTS: calendário 2023
| Mês de Nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
Empréstimo FGTS
Os trabalhadores que optarem pelo Saque Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
Quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
O que é bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador para outras movimentações não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque Aniversário.
A Caixa Econômica Federal esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador não precisa realizar a opção prévia pelo Saque Aniversário do FGTS.
Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos tendo como garantia a antecipação do Saque Aniversário do FGTS. Segundo a Caixa até novembro de 2022, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores já haviam contratado mais de R$ 73,1 bilhões em operações de antecipação do Saque Aniversário do FGTS.
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