O prefeito Caio Cunha afirmou, na tarde desta quarta-feira (28), durante transmissão ao vivo realizada ao lado da procuradora jurídica Dalciani Felizardo, que “Mogi das Cruzes está vencendo a batalha contra a instalação do pedágio na Mogi-Dutra”. A declaração tem como base o posicionamento emitido pelo conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que analisa a representação de exame prévio contra o edital impetrada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Segundo o prefeito, o conselheiro se manifestou favoravelmente às alegações do município e deu à Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre sua competência jurídica para publicar o edital. Ainda não é uma decisão final sobre o assunto, mas o posicionamento do conselheiro – que é o relator do processo – é visto como uma vitória para Mogi das Cruzes.
“A gente está muito perto da derrubada desse edital do pedágio aqui na Mogi-Dutra. Nós estamos vencendo, nós temos a razão. A Procuradoria do Município tem acompanhado de perto, fez o que tinha que ser feito e agora nós estamos a poucos dias de uma decisão do Tribunal de Contas”, disse Caio Cunha.
A procuradora Dalciani Felizardo explicou que os processos que chegam ao TCE são encaminhados aos conselheiros, que se tornam relatores de cada ação. Eles analisam seu conteúdo e emitem posicionamentos, que são apresentados aos demais conselheiros. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (28), em uma reunião que teve cerca de uma hora de duração: “Nessa exposição pelo conselheiro que é o relator da nossa representação, ficou muito claro. Ele se posicionou favoravelmente à nossa representação, pela procedência da representação”, comentou.
No dia 5 de julho, o prefeito Caio Cunha, a procuradora Dalciani Felizardo e o deputado federal Marco Bertaiolli participaram de uma reunião virtual com o conselheiro Renato Martins Costa. Durante o encontro virtual, os representantes de Mogi das Cruzes destacaram pontos que entendem serem suficientes para a suspensão do procedimento licitatório.
Além da representação contra o edital apresentada ao Tribunal de Contas, a administração municipal questiona o edital de licitação da Artesp também no Poder Judiciário. O município chegou a conseguir uma liminar favorável, mas ela foi derrubada.
Manifestação
No próximo sábado (31), uma nova manifestação contra o pedágio será realizada pelo movimento ‘Pedágio Não’ na rodovia Mogi-Dutra. O grupo planeja se encontrar por volta das 10h, em um posto de gasolina localizado na saída da cidade. De acordo com o movimento, serão coletados alimentos não perecíveis para futuras doações.
