O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, afirmou, em transmissão ao vivo realizada na última sexta-feira (22), que aplicará no município, contra a sua vontade, as novas restrições da quarentena determinadas pelo governo estadual, que passam a valer a partir desta segunda-feira (25).
De acordo com a 19ª atualização do Plano SP, a região da Grande São Paulo, que inclui as cidades do Alto Tietê, regrediu da fase amarela para a laranja, com limitação de oito horas no horário de funcionamento do comércio e serviços. Além disso, todo o estado entrará na fase vermelha nos dias úteis, após as 20h, e aos finais de semana, o dia todo, com permissão para abertura apenas de serviços essenciais.
Na contramão do endurecimento de regras anunciado pelo estado, Caio Cunha vem dizendo ser favorável à ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos, em conjunto com a aplicação de protocolos rígidos e de fiscalização intensa sob o comércio.
“Tem muita gente perguntando: Caio, então você vai seguir a orientação do governo do estado? Eu não queria, essa é a verdade. Eu prefiro investir em fiscalização, na criação de protocolos, em conscientização, do que simplesmente estabelecer esse horário e prejudicar comércio e as pessoas de uma forma geral”, afirmou o prefeito.
“A promotoria pública aqui do município entende que nós devemos seguir rigorosamente o que o protocolo estabelecido pelo estado diz e ele é muito direto em relação aos horários de funcionamento”, disse Caio Cunha, acrescentando em seguida: “O próprio STF aponta que a Prefeitura tem autonomia sob a cidade com efeito apenas restritivo. Ou seja, qualquer mudança de protocolo que a gente possa fazer é apenas para restringir ainda mais e não alterar o protocolo”.
“Qual a pena se eu não cumprir isso? Eu posso receber uma ação de improbidade administrativa, por não estar seguindo orientações do estado”, concluiu ele.
O decreto municipal com as novas alterações da quarentena em Mogi das Cruzes deve ser publicado nesta segunda (25).
Reação do comércio
Na opinião da ACMC (Associação Comercial de Mogi das Cruzes), o setor de comércio e serviços volta a ser atingido pelo endurecimento de regras da quarentena anunciado pelo Governo de SP.
“É lamentável que passemos mais uma vez por restrições que vão comprometer o funcionamento dos comércios e serviços, com impactos nas vendas e, consequentemente, no emprego, principalmente em razão das proibições de abertura nos finais de semana”, disse o presidente da ACMC, Marco Zatsuga. “As regras, no entanto, precisam ser seguidas e se faz necessário o esforço de todos para que seja uma situação temporária”, acrescentou.
“O comprometimento das vendas será inevitável, mas ainda será menor do que com a fase vermelha na totalidade. Portanto, nosso apelo é para que o comerciante reforce junto aos consumidores os protocolos de segurança e também utilize canais alternativos ao presencial para a continuidade dos negócios. Nossa preocupação é com a saúde, mas também precisamos de vendas para manter as empresas”, ressaltou Fádua Sleiman, vice-presidente da ACMC.
Regras
A fase mais rígida (vermelha) só permite o funcionamento normal em setores essenciais como farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Demais comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.
Já na etapa laranja, academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por até oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido.
A venda de bebidas alcoólicas no comércio varejista só pode ocorrer entre 6h e 20h. Somente a partir da fase verde, a mais branda, é que essa comercialização poderá voltar a ser feita sem as restrições atuais.
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