O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações do governo federal que tem por objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O principal critério para passar a ter direito ao Auxílio Brasil, por exemplo, é estar inscrito no CadÚnico. Ele também é porta de entrada para diversos outros benefícios sociais existentes atualmente no país, como o Bolsa do Povo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Casa Verde e Amarela e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Embora seja um critério essencial para ter direito ao Auxílio Brasil, a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento do benefício. É necessário ser aprovado pelo Ministério da Cidadania antes de começar a receber.
A Caixa Econômica Federal é responsável por manter os cadastros do CadÚnico, ao passo que o Ministério da Cidadania fica com a incumbência de gerir as informações.
Cadastro Único: quem tem direito
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora.
Desde março, é possível realizar um pré-cadastro para inscrição no Cadastro Único. Este procedimento é uma etapa inicial para a família ser incluída no CadÚnico. De qualquer forma, para efetivar o cadastro, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único em até de 120 dias para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
O pré-cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo do CadÚnico ou na versão web.
Para fazer o cadastro no CadÚnico é preciso ter pelo menos 16 anos, possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher.
O responsável deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura realizará uma entrevista com o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Atualização do Cadastro Único
O Ministério da Cidadania prorrogou por 30 dias o prazo da atualização cadastral do CadÚnico, que a princípio, terminaria no dia 14 de outubro. Ou seja, agora será possível realizar o processo até 14 de novembro de 2022.
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Para continuar tendo acesso a benefícios sociais, é necessário que os beneficiários atualizem o CadÚnico pelo menos a cada dois anos.
Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
O processo de atualização pode ser realizado por meio do aplicativo do CadÚnico, onde é possível consultar se os dados estão desatualizados. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá fazer a confirmação dos dados pelo app.
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