Muitos brasileiros não sabem, mas podem ter direito de receber um salário mínimo todo mês, no valor de R$ 1.320, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O acesso ao dinheiro se dá por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O benefício pode ser solicitado por idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 330) e que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) – e com dados atualizados há pelo menos dois anos.
No caso da deficiência, ela tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que “impeça a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Neste caso, os solicitantes passam por uma avaliação feita em duas etapas: uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS.
Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
O pagamento do BPC é realizado por meio de um cartão magnético que é utilizado somente para o BPC. Ele também pode ser recebido através de conta-corrente ou conta-poupança.
Ao não exigir contribuições ao INSS, o BPC é diferente da aposentadoria e não conta com décimo terceiro salário e nem deixa pensão por morte, por exemplo. Entretanto, ele dá acesso a descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
O Benefício de Prestação Continuada é gerido pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que faz implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. Já a operacionalização é de responsabilidade do INSS.
Dados disponibilizados pela SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social) em agosto de 2023 indicam que, em todo o Estado de SP, há 433.994 beneficiários idosos e 343.579 pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, totalizando cerca de 778 mil beneficiários. Em todo o país, o benefício atende pouco mais de 2 milhões de brasileiros.
Onde solicitar o BPC
- pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
- pelo site do Meu INSS
- pelo aplicativo do Meu INSS (Android / iOS)
- nas Agências da Previdência Social (APS)
Como fazer o cadastro no BPC online
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para realizar a solicitação do BPC, é necessário possuir CPF e apresentar um documento de identificação com foto (original ou cópia), tanto do requerente quanto dos membros da família.
O solicitante receberá uma carta do INSS avisando se o benefício foi aprovado ou não e informando a data e a agência bancária em que a pessoa receberá o benefício, caso ele tenha sido concedido.
O pedido pode ser recusado pelo INSS nas seguintes situações: quando a renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão do benefício, sendo desnecessária a avaliação da deficiência; e quando não for comprovada a deficiência, após a realização das avaliações médica e social, sendo desnecessária a avaliação da renda. Se a pessoa tiver o BPC indeferido, pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias depois da decisão.
Como consultar o BPC
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do Benefício de Prestação Continuada podem ser consultados no Portal da Transparência. Basta acessar a seção “Benefícios ao Cidadão”.
O cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade para tirar dúvidas sobre os requisitos e como fazer o cadastro no BPC.
