O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anunciou que promoverá uma auditoria operacional extraordinária para averiguar todos os Institutos de Previdência que operam no território paulista. A decisão foi motivada por investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraudes e desvios de recursos envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi comunicada na manhã de quarta-feira (7), durante sessão plenária do TCE-SP. Na ocasião, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli informou ter encaminhado um ofício à São Paulo Previdência (SPPREV), solicitando o envio de todos os dados referentes aos abatimentos realizados nas folhas de pagamento dos aposentados vinculados ao Estado, além de uma listagem dos credores desses valores.
A proposta de Bertaiolli foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do tribunal e prevê a ampliação da fiscalização para os 218 Institutos de Previdência dos municípios paulistas.
Segundo informações apresentadas pelo conselheiro, apenas em janeiro de 2025 foram registrados descontos que somam aproximadamente R$ 26,8 milhões nas remunerações dos aposentados estaduais. Deste total, R$ 16,45 milhões são referentes a créditos consignados. No entanto, cerca de R$ 10,43 milhões correspondem a descontos sem detalhamento específico.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro. A SPPREV, que está no âmbito do meu gabinete, já foi oficiada para que remeta ao Tribunal todos esses extratos”, declarou Bertaiolli durante a sessão.
O presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini, também se manifestou e destacou a importância da iniciativa, citando a autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988 ao órgão fiscalizador.
“Eu quero dizer que o Conselheiro Marco Bertaiolli faz nesta manhã é consagrar um aspecto positivo da Constituição de 1988, que é a iniciativa do tribunal de determinar a auditoria que quiser no órgão que quiser. Essa competência nós não tínhamos antes de 1988. Vamos fazer agora essa auditoria com a maior velocidade possível”, afirmou Citadini.
