O Ministério da Cidadania começou a enviar por mensagens de texto um comunicado que cobra a devolução de parcelas do auxílio emergencial de cidadãos que receberam o benefício indevidamente. De acordo com a pasta, 650 mil pessoas terão que devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.
A devolução do auxílio emergencial terá que ser feita pelos cidadãos notificados pertencentes ao grupo que se cadastrou através das plataformas digitais que, ao prestarem contas na declaração do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável maior que R$ 22.847,76 em 2020 ou para os cidadãos que receberam recursos de forma indevida, sem se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do benefício.
Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio emergencial também está sendo avisado.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação.
Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência.
*com informações da Agência Brasil
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