BRASIL

Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais; veja quem tem direito

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, e poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Benefícios

Com a Medida Provisória, o Programa Bolsa Família é revogado. Dentro do Programa Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras foram o núcleo básico do novo programa enquanto os demais o complementam com ferramentas de inserção econômica:

Núcleo Básico

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças de até 36 meses incompletos
  • Benefício Composição Familiar: Diferente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado aos jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização normal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Após receber os benefícios anteriores, se a renda per capita da família não superar a linha da extrema pobreza ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Ferramentas de Inserção Socioeconômica

  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 a 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos jogos escolares brasileiros.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Quem estiver na folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
  • Auxílio Criança Cidadã: Direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vagas em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

*com informações da Agência Brasil

Essa notícia foi atualizada em 10 de agosto de 2021 17:05

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