O Auxílio Brasil é um programa que substituirá o programa Bolsa Família a partir de novembro. A medida provisória que regulamenta o novo programa foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados no último dia 9.
Vale ressaltar que a proposta ainda tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional, que tem o prazo de 120 dias para analisar e votar antes da medida se tornar definitiva.
Segundo o Ministério da Cidadania, os cidadãos beneficiados com o Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil automaticamente. Já grupos familiares de baixa renda que não possuem a inscrição no programa social devem se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A inscrição no CadÚnico é um dos requisitos para que os cidadãos possam participar de novos programas sociais federais, estaduais ou municipais. Por isto, é preciso manter os dados sempre atualizados, principalmente em caso de mudança de endereço ou alteração da renda mensal. A atualização deve ser feita na unidade mais próxima do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O processo de atualização dos dados é feito anualmente pelo Ministério da Cidadania e as famílias que se encontram com os dados desatualizados são convocadas para realizar a atualização. As famílias que ficam com o cadastro desatualizado por mais de quatro anos podem ter seu registro excluído do CadÚnico. A situação cadastral pode ser consultada por meio do aplicativo Meu Cadúnico.
Para ter o direito de se inscrever no CadÚnico, a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3300), além dos dados atualizados no Cadúnico. Além disso, para se cadastrar é necessário possuir pelo menos 16 anos de idade, ter CPF ou Título de Eleitor e, preferencialmente, ser do sexo feminino, ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550 ou possuir renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.
Um membro da família precisará se responsabilizar por transmitir todas as informações de todos os integrantes de seu grupo familiar ao entrevistador. Este membro será o Responsável pela Unidade Familiar (RF).
Como fazer o cadastro no CadÚnico
O cadastro pode ser realizado nas prefeituras, no CRAS ou em algum posto de atendimento do Cadastro Único ou do Programa Bolsa Família e exigem os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de cidadão indígena
Sobre o Auxílio Brasil
O novo programa social deverá pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, devendo chegar a aproximadamente R$ 283,50, segundo informações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro, uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro ainda será paga a extensão do auxílio emergencial.
Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse ainda que, além do reajuste no valor, o novo programa deve contar com um aumento no número de beneficiários. O programa atual abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar com o Auxílio Brasil para cerca de 16 milhões de beneficiários.
