A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima quarta-feira (17), o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, substituto do Bolsa Família. Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre o valor do benefício e se estão com o cadastro ativo para recebimento.
De acordo com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 mensais em novembro. Vale lembrar, entretanto, que o programa conta com diversos benefícios, cada qual com seu valor.
O aumento para R$ 400, prometido pelo governo federal, depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do valor do Auxílio Brasil.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. O valor desse benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.Leia também: Cartão Bolsa do Povo SP: saiba como fazer consulta ou cadastro nos benefícios
Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Consulta ao cadastro no Auxílio Brasil
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que as 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família e que serão automaticamente inclusas no novo programa.
Segundo o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, o Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de:
- extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
- pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Para que as pessoas possam consultar se tem direito ao benefício, a Caixa vai disponibilizar, nos próximos dias, um novo aplicativo. “O beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111”, informou o banco. A ferramenta substituirá o aplicativo do Bolsa Família.
O app deve ser liberado para os usuários gradativamente nas lojas virtuais, para evitar congestionamentos no sistema e permitir que todos possam baixar o aplicativo. Haverá, ainda, um canal via telefone: o Atendimento Caixa ao Cidadão, no número 111.
Os canais para saque do benefício e consulta de informações seguem os mesmos. Podem ser usados os terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Como receber o Auxílio Brasil
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Vale ressaltar porém, que ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.
A melhor maneira de saber se a família já está inscrita e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro e as que já estão no programa devem atualizar suas informações, uma vez que a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
Calendário do Auxílio Brasil 2021
O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0. Confira abaixo:
Novembro
- NIS final 1: 17 de novembro de 2021
- NIS final 2: 18 de novembro de 2021
- NIS final 3: 19 de novembro de 2021
- NIS final 4: 22 de novembro de 2021
- NIS final 5: 23 de novembro de 2021
- NIS final 6: 24 de novembro de 2021
- NIS final 7: 25 de novembro de 2021
- NIS final 8: 26 de novembro de 2021
- NIS final 9: 29 de novembro de 2021
- NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Dezembro
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
