O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (17) a cerca de 14,5 milhões de famílias. O calendário é o mesmo do Bolsa Família e evolui de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
De acordo com o cronograma, hoje recebem aqueles que possuem NIS terminado em 1. Na quinta é a vez dos que têm NIS com final 2. E assim sucessivamente, até o dia 30, quando será encerrado o pagamento da parcela de novembro do Auxílio Brasil.
No mês que vem, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá entre 10 e 23 de dezembro. Confira abaixo todas as datas.
Calendário do Auxílio Brasil 2021
Novembro
- NIS final 1: 17 de novembro de 2021
- NIS final 2: 18 de novembro de 2021
- NIS final 3: 19 de novembro de 2021
- NIS final 4: 22 de novembro de 2021
- NIS final 5: 23 de novembro de 2021
- NIS final 6: 24 de novembro de 2021
- NIS final 7: 25 de novembro de 2021
- NIS final 8: 26 de novembro de 2021
- NIS final 9: 29 de novembro de 2021
- NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Dezembro
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
Qual o valor do Auxílio Brasil?
Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18. Vale lembrar, entretanto, que o programa conta com diversos benefícios, cada qual com seu valor.
O aumento para R$ 400 a partir de dezembro, prometido pelo governo federal, depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do valor do Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias nas seguintes condições:
- extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
- pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o CadÚnico também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Consulta ao Auxílio Brasil
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Como receber o Auxílio Brasil
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil nas agências, lotéricas e correspondentes. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site caixa.gov.br/auxiliobrasil.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. O valor desse benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.Leia também: Cartão Bolsa do Povo SP: saiba como fazer consulta ou cadastro nos benefíciosLeia também: Moderninha ou Minizinha: saiba qual maquininha do PagSeguro é melhor para seu negócio
- Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
