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Nesta segunda-feira (15), a Controladoria Geral da União (CGU) publicou o relatório de uma auditoria sobre o programa Auxílio Brasil e, de acordo com a apuração, 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês.
Segundo o relatório, cerca de 75% das famílias possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em informações previdenciárias no mês anterior à folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil.
A Controladoria Geral da União também apontou que uma das questões que pode ter contribuído para o pagamento indevido do benefício foi a falha do acompanhamento dos pagamentos mensais, incluindo os procedimentos de atualização cadastral.
Vale ressaltar que a verificação da renda familiar per capita feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único (CadÚnico).
Para completar essas informações que constam no CadÚnico, a Controladoria Geral da União analisou e avaliou a renda dos beneficiários também através de outras fontes de informação além do Cadastro Único para detectar a existência de famílias fora do perfil necessário para a participação no programa.
Com o retorno de Lula à presidência, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família e, desde o início do ano, está garantindo um pagamento mensal de R$ 600 aos beneficiários. O valor foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Além do valor de R$ 600 garantido em campanha, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Através da análise, a Controladoria Geral da União indicou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que sejam tomadas providências em relação as informações sobre as famílias que entraram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade. Também foi solicitada a utilização de informações atualizadas do CadÚnico para que se tenha garantia de que as famílias que não se enquadrem nos requisitos do programa recebam o Bolsa Família.
*com informações da Agência Brasil
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