O Ministério da Cidadania informou que, este mês, o Auxílio Brasil passará a contar com 2,7 milhões de novos beneficiários. Os selecionados devem ser retirados da base de cadastrados do CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal).
“O Auxílio Brasil, como programa permanente, terá ingresso recorrente de novos beneficiários. O ingresso e a permanência das famílias ocorrem a partir da inscrição no Cadastro Único”, afirmou o Ministério da Cidadania.
Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o CadÚnico foi instituído em 2001 e é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, sejam federais, estaduais ou municipais.
Veja abaixo alguns programas sociais que o cidadão pode ter acesso pelo CadÚnico:
- Programa Auxílio Brasil
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Programa Casa Verde e Amarela
- Programa Bolsa Verde
- Ver a lista completa
O CadÚnico também é importante para programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para benefícios de programas locais, como é o caso do Bolsa do Povo SP. Pessoas que foram vítimas de desastres naturais também devem fazer o cadastro para ter acesso a fundos de emergência para a população.
A Caixa Econômica Federal é responsável por manter o cadastro no CadÚnico, e cabe ao Ministério da Cidadania gerir as informações.
Quem pode entrar no CadÚnico?
Tem direito a inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro no CadÚnico é realizado somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Como consultar o CadÚnico?
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
Como atualizar o cadastro no CadÚnico?
Fique atento: a falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Mudanças de endereço da família toda ou apenas de alguns membros devem ser comunicadas, assim como mudanças na renda ou novos vínculos trabalhistas.
Todos os anos o governo federal efetua um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados desatualizados.
É importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos. O processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Auxílio Brasil ou do CadÚnico.
