A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência intelectual agredida por uma professora da rede municipal de ensino. O caso aconteceu no dia 4 de […]
