Notícias de MogiE-mail: [email protected]
No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a mudança do piso salarial para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o salário mínimo em 2023. O novo valor previsto é de R$ 1.294, o que representa um aumento de aproximadamente 6,7% no salário mínimo de 2023 em […]
Em 2023, os cidadãos que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, e os que atuaram como servidores públicos receberão o PIS Pasep ano-base 2021. Entre fevereiro e março deste ano, foram liberados os saques referentes ao ano-base 2020. Os profissionais que não conseguiram sacar têm até 29 de dezembro para retirar o dinheiro. Com […]
A Caixa Econômica Federal anunciou que dará início, na próxima terça-feira (9), ao pagamento do auxílio Vale Gás. A estimativa do banco é que aproximadamente 5,6 milhões de famílias tenham direito ao benefício neste mês de agosto. Com a emenda anunciada pelo governo federal, que autorizou o aumento dos benefícios sociais, o valor do auxílio […]
O Congresso Nacional aprovou uma PEC que, dentre várias medidas, disponibilizou o Auxílio Taxista 2022 (Bem Taxista), com o objetivo de repassar aos trabalhadores da categoria um benefício mensal de R$ 1 mil, a partir do dia 16 de agosto. O Auxílio Taxista é um benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social (INSS). O texto já havia sido aprovado pelo Senado […]
Profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro das contas do abono salarial PIS Pasep. Na última segunda-feira (1), a DPU (Defensoria Pública da União) solicitou, por meio de ofício, que a Caixa Econômica Federal faça ampla divulgação do assunto, para […]
Na próxima terça-feira (9), o governo federal dará início aos pagamentos do programa Auxílio Caminhoneiro 2022, benefício que será pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. De acordo com o Ministério do Trabalho, órgão gestor do benefício, o prazo para pagamento do auxílio vai até 31 […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), uma Medida Provisória (1113/22) que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio Doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária). Com isto, […]
O Auxílio Brasil é um programa que conta com políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda do governo federal é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a […]
A partir de 1º de janeiro de 2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de serviço poderão emitir nota fiscal eletrônica de serviços através do Portal do Simples Nacional. De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de microempreendedores individuais poderão ser beneficiados com a novidade. A opção estará disponível através de aplicativo e por […]