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MOGI DAS CRUZES

Audiência pública em Mogi das Cruzes debaterá a Lei Orçamentária Anual no dia 4 de outubro



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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, no dia 4 de outubro (quarta-feira), a partir das 19h, no Auditório Municipal, a audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).


Aberto ao público, o encontro é realizado por meio do Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a com a participação da Secretaria de Finanças.

O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

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Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.

Serviço

  • Data: 4 de outubro de 2023;
  • Horário: às 19h;
  • Local: Auditório Municipal – avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro.
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