Acontece, neste sábado (20), em Mogi das Cruzes, a audiência para debater mudanças e aprimoramentos no Plano Diretor. O evento, que é aberto ao público, será realizado a partir das 9h, no Auditório da Prefeitura de Mogi.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outros interesses particulares de seus moradores.
Desde o dia 29 de abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou em seu site a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se na segunda-feira (15). Ao todo, foram contabilizadas 96 propostas.
“O mundo muda muito rapidamente e temos que nos adaptar a essas alterações, mantendo a cidade atualizada e com uma legislação que facilite o desenvolvimento, o progresso e a geração de empregos”, disse o secretário de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, que fez questão de ressaltar também que o processo de construção do Plano Diretor ocorre há dois anos e, neste período, diversos moradores e entidades sociais foram ouvidos, em mais de 50 reuniões realizadas nos bairros.
De acordo com a Prefeitura, durante a audiência deste sábado, técnicos da administração municipal darão detalhes sobre a natureza do Plano Diretor e, mais uma vez, receberão sugestões dos cidadãos. Depois, todo este material será compilado e enviado, em forma de projeto de lei, para a Câmara Municipal, onde passará por nova discussão dos vereadores, antes da votação final.
Plano Diretor de Mogi das Cruzes
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi instituído pela Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, e estabelece normas, regras e procedimentos para o desenvolvimento urbano e rural do município, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e os artigos 77 e 156 da Lei Orgânica do Município. Após 14 anos sem alterações, o documento vem sendo revisado pela administração municipal.
De acordo com a Prefeitura, “o Plano Diretor de 2006 foi construído de forma ampla e abrangeu áreas como segurança, educação, transporte, entre outras. No processo de revisão, essas áreas não serão esquecidas, mas o foco central se concentrará no aspecto da mobilidade urbana”.
