Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu um debate sobre o Projeto de Lei n.º 144/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração das políticas públicas para a Primeira Infância.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Mogi das Cruzes (PMPI) para o decênio 2025-2035.
A Primeira Infância é o período que vai da gestação até os 6 anos de idade. Essa fase é considerada, segundo o PL, “uma janela única de oportunidade para a transformação de vidas e fundamental para um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional saudável”.
O PMPI é o instrumento de planejamento e gestão que visa concretizar os direitos da Primeira Infância no âmbito municipal, de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
O Plano Municipal pretende garantir mais professores e vagas em creches, implementação de escuta especializada para crianças vítimas de violência, garantia de qualidade nutricional, fortalecimento dos programas de atendimento integral às famílias, diminuição da quantidade de bebês que nascem abaixo do peso, alcançar 95% de aderência ao pré-natal, diminuir o volume de mães adolescentes, ampliar a amamentação, frear a desnutrição em gestantes, controlar a obesidade, alcançar os índices de vacinação, plantar árvores e potencializar o esporte e o lazer.
Participaram do encontro a vereadora Malu Fernandes (PL), presidente da Comissão Permanente de Educação, o presidente do Legislativo, Francimário Vieira (PL), o Farofa, o coordenador da Primeira Infância da Prefeitura, Cláudio Rodrigues, e as vereadoras Inês Paz (PSOL) e Priscila Yamagami (PP), integrantes da Comissão Permanente de Educação do Legislativo. Além dos vereadores Bi Gêmeos (PSD), Vitor Emori (PL), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD) e Johnross (PRD) e representantes da sociedade civil.
“A Primeira Infância exige, no mínimo, uma tríade entre três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social. No entanto, atualmente, as políticas públicas do Governo Federal são ainda mais integrativas, reunindo várias áreas. Há um mês, foi divulgada em nível nacional a Visão Integrada na Primeira Infância. O Plano Municipal também será intersetorial e vai exigir grande mudança de cultura na administração municipal. Na Prefeitura, estamos mais acostumados a administrações verticais: cada secretaria fica na sua caixinha. Isso vai precisar mudar”, disse Claúdio Rodrigues.
“É muito bom ver algo articulado e estrategicamente construído em nossa Cidade. Em relação a sugestões, acredito que deveria haver uma campanha permanente sobre abuso infantil. No entanto, essas ações acabam ficando restritas ao mês de maio”, finalizou Malu Fernandes.
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