Com a derrubada do veto ao Refis das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), os empreendedores mogianos poderão regularizar seus débitos de forma parcelada e com descontos. A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) celebrou a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto ao programa de renegociação de dívidas. A entidade informou que, agora, prepara uma palestra para orientar os comerciantes sobre o projeto.
O Projeto de Lei Complementar 46/2021 foi aprovado em dezembro de 2021 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no entanto, em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo federal argumentou que a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A partir de então, uma grande mobilização da rede de Associação Comerciais da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) foi realizada para pedir o veto à derrubada do projeto. Um abaixo-assinado foi criado e reuniu mais de 10 mil assinaturas de empreendedores.
“A Associação Comercial de Mogi apoiou essa ação que derrubou o veto ao Refis das MPEs. Mobilizamos mais de 200 empresários mogianos que assinaram o manifesto. A decisão do Congresso Nacional é uma vitória para os comerciantes que nos últimos dois anos enfrentaram grandes desafios para manter seus negócios abertos”, afirmou a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.
A Associação Comercial de Mogi prepara para os próximos dias uma palestra para apresentar os principais pontos do Refis. ” Essa será uma oportunidade para explicarmos o passo a passo para aderir ao programa, estimular a participação e tirar todas as dúvidas. Esse projeto é essencial para a retomada econômica, a manutenção dos negócios e empregos”, acrescentou a presidente.
O placar da votação desta quinta-feira (10) contou com 65 votos a 2 votos no Senado, já na Câmara dos Deputados o resultado foi de 430 a 11. O vice-presidente da Facesp, deputado federal Marco Bertaiolli, que foi o relator do projeto, articulou apoios pró-Refis no Congresso Nacional.
O principal receio era que cerca de 430 mil MPEs fossem excluídas do Simples Nacional por não terem a possibilidade de renegociar os débitos acumulados durante a pandemia, e assim, encerrassem as atividades provocando a demissão de mais de um milhão de trabalhadores.
“O Refis fará com que a roda da economia continue girando, com a manutenção e a geração de empregos e dando uma maior robustez ao processo de retomada econômica”, disse Bertaiolli. O vice-presidente da Facesp pedirá agora, ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma nova ampliação do prazo para regularização. A data final é dia 31 de março.
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